Esta com dúvidas se deve ou não declarar o IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física 2016?

Segundo a Receita Federal, cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão fazer a declaração do Imposto de Renda 2016. Separamos alguns dos motivos porque declarar o imposto de renda e as punições se caso venha a ser obrigado e deixar de declarar.

Porque declarar o imposto de renda?

Independente se você é isento (facultativo) do imposto, é importante declarar os Rendimentos da Pessoa Física, pois a Declaração de Imposto de Renda serve como instrumento legal de comprovação de rendimentos para todos os contribuintes.

Quem esta obrigado a declarar o imposto de renda?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2016 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:

a) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91;

b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c) obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda ou realizou operações, em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

d) relativamente à atividade rural:

d.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55;

d.2) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

e) teve a posse ou a propriedade, em 31.12.2015, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2015, encontrando-se nesta condição em 31.12.2015; e

g) optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos da Lei nº 11.196/2005, art. 39.

O que acontece com está obrigado a declarar o Imposto de Renda e não declara?

Quem estiver obrigado e não entregar a declaração está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 mais multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculado sobre o valor do imposto devido.

Além do CPF do contribuinte ficar irregular perante a Receita Federal, entre outras penalidades, como não conseguir tirar o passaporte, não poder prestar concurso público, não poderá fazer empréstimos e financiamentos, se vender um imóvel não conseguirá tirar a certidão negativa, e terá problemas até mesmo em movimentar a conta no banco, como é o caso de quem precisa receber o pagamento do INSS por uma conta corrente.

Qual é o prazo para a declaração?

Em 1º de março deste ano, os contribuintes começarão a entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda referente aos rendimentos obtidos em 2015. O prazo final de entrega será em 29 de abril, uma sexta-feira.

Faça o quanto antes para assim evitar erros que podem levar à malha fina e também para encontrar o modelo que renderá o menor gasto ou a maior restituição a você. Quem declara mais cedo também tem preferência na hora de receber a restituição (caso tenha direito).

MEI é obrigado a declarar o imposto de renda?

O microempreendedor individual (MEI) também deve declarar Imposto de Renda, caso se encaixe nas situações que obrigam o envio. Além disso, ele precisa, todo ano, enviar a declaração da empresa (Declaração Anual Simplificada).

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